BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que visa regulamentar as apostas esportivas, em uma medida que pode aumentar seu orçamento para 2024 em mais de 1,65 bilhão de reais (335,65 milhões de dólares).
O projeto agora será enviado ao Senado.
A aprovação foi bem recebida pelo governo, cujo líder na Câmara dos Deputados, José Guimarães, disse que o projeto “será um passo importante para acabar ou reduzir a evasão fiscal” no país.
“Contribuirá também para aumentar as receitas do Estado e consequentemente mais recursos para financiar o projecto de reconstrução nacional”, disse numa publicação na plataforma de mensagens X, anteriormente conhecida como Twitter.
O projeto de lei aprovado aplica-se a apostas em eventos desportivos e casinos online e inclui uma taxa de 18% sobre a receita líquida das empresas de apostas online.
As receitas fiscais serão distribuídas aos ministérios do turismo, do desporto e da educação, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à segurança social e às organizações e confederações desportivas.
O projeto também estabelece que a outorga para essas empresas operarem no país será no valor de até 30 milhões de reais, com validade de três anos.
Câmara dos Deputados do Brasil aprova lei de apostas esportivas e pretende arrecadar US$ 335 milhões em 2024
